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Panorama regulatório

Segurança cibernética: Resolução CMN 4.893 e a 5.274

As instituições autorizadas pelo Banco Central seguem a Resolução CMN 4.893/2021, alterada pela Resolução CMN 5.274/2025. A norma passou a exigir controles mínimos e teste de intrusão anual independente, com adequação até 01/03/2026. No plano federal, a Política Nacional de Cibersegurança foi instituída pelo Decreto 11.856/2023.

Norma
Res. CMN 4.893/2021, alterada pela 5.274/2025; Decreto 11.856/2023
Status
Em vigor
Atualizado

Pontos principais

Fontes primárias

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Aviso

Conteúdo informativo, elaborado a partir de fontes oficiais. Não constitui aconselhamento jurídico ou tributário. Confira sempre o texto vigente da norma e procure orientação profissional para o seu caso.

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