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Radar

Radar: o que mudou e o que muda para quem constrói

Notícias e atos oficiais que mexem com as nossas teses, lidos por quem opera. Cada item traz o link para a fonte original e a nossa leitura: o que muda para quem constrói.

  1. ANPD

    Conselho Diretor da ANPD rejeita recurso do Discord e mantém interrupção das transmissões ao vivo no Brasil

    Nosso comentário: A decisão mostra que o ECA Digital já é aplicado a comunidades online, mesmo antes da fase formal de fiscalização. Aferição de idade e controles de segurança comprováveis passam a ser condição de operação.

  2. TCU

    Presidente do TCU entrega ao Senado acórdão sobre alíquota de referência da CBS

    Nosso comentário: O cálculo do TCU encaminha a definição da alíquota de referência da CBS para 2027, que ainda depende de resolução do Senado. Projeções de preço e margem devem tratar o número como provisório.

  3. Valor Econômico

    Investimento em startups cresce 56% no Brasil, na contramão da queda mundial

    Nosso comentário: O dado trimestral sugere retomada seletiva do investimento em startups brasileiras, com foco em fundamentos. A leitura é de disciplina de capital, não de euforia.

  4. Banco Central do Brasil

    BC passa a divulgar a lista de instituições que podem atuar com ativos virtuais

    Nosso comentário: A lista pública dá transparência ao período de transição das prestadoras de ativos virtuais. Para quem integra esses serviços, verificar a contraparte passa a ser rotina de compliance.

  5. Ministério da Fazenda

    Medida Provisória n° 1.394/2026: entenda as novas regras para as apostas de quota fixa

    Nosso comentário: A MP desloca parte da responsabilidade para os intermediários de pagamento e de publicidade. É um caso concreto em que o compliance depende da capacidade técnica de identificar e bloquear transações.

  6. Receita Federal

    Comunicado (início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment)

    Nosso comentário: O início dos testes do split payment com prestadores de pagamento é o primeiro passo operacional da nova cobrança de IBS e CBS. Quem opera fluxos de recebimento precisa planejar a integração com antecedência.

  7. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    ECA Digital completa um ano e MJSP consolida ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na internet

    Nosso comentário: O primeiro ano do ECA Digital marca a passagem da norma para a prática institucional. Para plataformas de comunidade, o tema deixa de ser só jurídico e passa a ser de produto.

  8. Banco Central do Brasil

    Mais eficiência nos pagamentos com o uso do Open Finance

    Nosso comentário: O fluxo otimizado aproxima Open Finance e Pix no momento do pagamento. É um exemplo de infraestrutura pública que abre espaço para produtos de tesouraria e crédito.

  9. Banco Central do Brasil

    Pix por aproximação ganha mais flexibilidade e deixa de ter teto fixo de R$500

    Nosso comentário: O fim do teto fixo aproxima o Pix por aproximação dos demais usos do Pix e amplia os casos de uso no varejo físico. Isso aumenta a importância da gestão de risco por transação.

  10. STF

    Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF

    Nosso comentário: A tese consolidada transforma moderação de conteúdo de política interna em obrigação estrutural, com prazo de implementação. Ferramentas de notificação, triagem e trilha de auditoria passam a ser infraestrutura.

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