Pontos principais
- A regra de autorização prévia está no art. 9-A da norma alterada pela Res. BCB 494 (BCB). A janela de pedidos já foi encerrada.
- A Resolução Conjunta 16/2025, de 28/11/2025, foi detalhada pelas Instruções Normativas BCB 754/2026 e 776/2026 (BCB).
- A Resolução Conjunta 17/2025 proíbe nomes e marcas que sugiram uma atividade não autorizada, como "banco". Ela prevê plano de adequação em 120 dias e adequação em até 1 ano; parcerias e contratos de BaaS devem estar ajustados em 1 ano (BCB).
- Na prática: empresas que operam via BaaS não podem usar "banco" ou "bank" no nome ou na marca sem a autorização correspondente.
Fontes primárias
Teses relacionadas
- Treasury as a ServiceToda plataforma já é, em parte, uma tesouraria: contas, conciliação e liquidez via API, sob as novas regras de BaaS. Como a AUSPX opera e investe.
- Fast paymentsConstruímos em cima do Pix, não ao lado dele: recorrência, cobrança, payouts e pagamentos B2B. Como a AUSPX opera e investe em pagamentos instantâneos.
Aviso
Conteúdo informativo, elaborado a partir de fontes oficiais. Não constitui aconselhamento jurídico ou tributário. Confira sempre o texto vigente da norma e procure orientação profissional para o seu caso.
