Pontos principais
- A página da ANPD sobre o ECA Digital reúne o cronograma e as orientações, também em inglês.
- O Decreto 12.880/2026 foi publicado junto com os Decretos 12.881 e 12.882, todos em 18/03/2026 (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
- O período de adaptação vai de agosto a novembro de 2026. A fiscalização (etapa III) começa em janeiro de 2027.
Fontes primárias
Teses relacionadas
- Gestão de comunidadesComunidade é distribuição, e distribuição precisa de governança: membership, reputação e pagamentos integrados. Como a AUSPX opera e investe aqui.
- Moderação de conteúdoTrust & safety é infraestrutura: moderação em português, sob o Marco Civil e o ECA Digital. Como a AUSPX opera e investe nesta tese.
- CibersegurançaPagamento instantâneo exige defesa instantânea: fraude, identidade e dados sob a LGPD. Como a AUSPX opera e investe em cibersegurança no Brasil.
Aviso
Conteúdo informativo, elaborado a partir de fontes oficiais. Não constitui aconselhamento jurídico ou tributário. Confira sempre o texto vigente da norma e procure orientação profissional para o seu caso.
