Pontos principais
- A retenção de 10% incide sobre o valor que passar de R$ 50 mil por mês, pago pela mesma empresa à mesma pessoa física residente no Brasil (Lei 15.270/2025).
- Remessas de lucros e dividendos ao exterior também passaram a ter retenção de 10%.
- A Receita Federal publicou perguntas e respostas sobre a tributação de altas rendas e de lucros e dividendos (Receita Federal).
Fontes primárias
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